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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2003 - 03:00
O relativismo da autonomia da vontade e a intervenção estatal nos contratos
TOLEDO, PENTEADO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rua Boa Vista, 116 - 2º e 3º andares - Centro - São Paulo - Tel/Fax (0xx11) 3106 - 8216 - email: [email protected]
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Responsabilidade objetiva. Culto religioso. Dano moral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de embargos interposto anteriormente à Lei nº 11.496/2007. Estabilidade sindical. Engenheiro. Súmula nº 369, III, do TST.
O Reclamante laborava na empresa de transporte ferroviário como engenheiro e, nessa qualidade, foi eleito Diretor da Região Sudeste da Federação dos Engenheiros.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Rurícola. Tratorista. Enquadramento. Prescrição qüinqüenal. Emenda constitucional 28/2000.
No que refere ao enquadramento do Reclamante como empregado rural, as atividades que consistem no primeiro tratamento dos produtos agrários, sem alterar sua natureza, não lhe retirando a condição de matéria-prima, constituem exploração industrial rural, nos termos do artigo 2º, parágrafo quarto, do Decreto nº 73.626/74 e do entendimento da OJ 38 da SBDI-1.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2025 - 10:31
Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é prioridade no segundo semestre, diz Hugo Motta
Presidente faz balanço positivo das votações no primeiro semestre, citando a PEC da Segurança Pública e a discussão do PNE, entre outras propostas
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Doutrina » Consumidor Publicado em 06 de Junho de 2025 - 10:11
Responsabilidade dos marketplaces: entenda como a Justiça protege o consumidor no e-commerce
Marketplace pode ser responsabilizado por falhas na entrega ou defeito do produto. A legislação brasileira garante a proteção do consumidor nesse cenário
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2025 - 10:40
1º STF Moot divulga caso hipotético a ser analisado pelos participantes
Competição é voltada a estudantes de direito e simula um julgamento do Supremo
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Outubro de 2024 - 10:22
Advogada tributarista comenta solução de consulta que trata sobre os créditos de reposição florestal como ativos intangíveis
Receita Federal entende que créditos de reposição florestal (CRFs) devem ser tributados pelo IRPJ
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Abril de 2024 - 11:53
O custo da advocacia autônoma e a ajuda da cessão de crédito judicial
Por Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais
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Doutrina » Consumidor Publicado em 07 de Março de 2024 - 17:09
Dia do Consumidor, um momento pra pensar nos seus direitos (15/03)
Como a busca pelo correto auxilia o público e as empresas
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 10:38
Loja de material de construção é multada por descumprir ordem de não abrir em feriado
Empregados de outra base territorial foram convocados para burlar determinação judicial
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 16:49
Cibersegurança e LGPD são essenciais para práticas ESG em 2024
Especialistas detalham pilares essenciais para construção de um modelo de negócios sustentável e responsável
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 15:40
Administradora de shopping não tem de controlar jornada de empregados de lojas
A obrigação não está prevista em lei
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 13:45
Hotel deve indenizar cliente que teve objetos furtados
Hóspede deve receber R$ 8,4 mil pelos danos materiais e morais
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 14:37
TRT-2 confirma validade de contrato de franquia
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou pedido de vínculo empregatício de proprietário de franquia com a franqueadora Prudential. Acórdão da 11ª Turma reconheceu inexistência de fraude e destacou precedentes do TST
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 12:03
Projeto de lei em debate no Senado quer criar meios de enquadrar os riscos gerados pela IA
Conforme aumenta o uso de inteligência artificial, cresce a necessidade de leis que possam garantir e preservar os direitos dos seres humanos
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 12:35
Projeto de lei que altera regras para venda de bens de ascendente para descendente é rejeitado pelo IAB
Segundo o texto aprovado na entidade, “a ausência de vênia não pode ser suprida, por ser personalíssima. Assim, a leitura que o Direito brasileiro faz do dispositivo é bem mais fundada na ordem pública, tomando nossa base histórica”
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Apoiadores Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 12:48
STF, STJ, PGFN e Receita Federal vêm a S. Paulo para debates com tributaristas promovido pela ABAT, de 25 até 27/10
Evento chave para a definição dos rumos da política tributária acontece em São Paulo dias 25, 26 e 27 de outubro.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 09:34
Projeto regulamenta compra de ações de empresas por funcionários
Proposta define que Imposto de Renda só deverá incidir quando da venda das ações, sem contribuição previdenciária ou encargo trabalhista.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 16:07
Justiça valida penhora de veículo com mais de dez anos de fabricação para quitar execução
A decisão modifica sentença que indeferiu pedido do empregado e afirma que a interpretação da norma do TRT-2 que orienta a impenhorabilidade deve ser feita com ressalvas, levando em conta o Código de Processo Civil, que não impõe restrições dessa natureza a veículos terrestres.
